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Regulamento Geral

JOGOS DA FENAE 2022

 

I DAS DISPOSICÕES PRELIMINARES

Art. 1º Este REGULAMENTO GERAL é o conjunto das disposições que regem a edição dos JOGOS DA FENAE 2022, que será realizada em duas etapas. A primeira será denominada FASE CLASSIFICATÓRIA e a segunda FASE FINAL.

Parágrafo 1º A FASE CLASSIFICATÓRIA será realizada em Brasília/DF, no período de 16 a 19 de junho de 2022.

Parágrafo 2º A FASE FINAL será realizada no período de 12 a 15 de novembro de 2022 em local a ser determinado pela Fenae.

Parágrafo 3º As duas etapas, FASE CLASSIFICATÓRIA e FASE FINAL, serão regidas por este REGULAMENTO GERAL. As competições também serão regidas pelo REGULAMENTO TÉCNICO específico de cada etapa.

Parágrafo 4º A Comissão Técnica aprovará um ANEXO a este REGULAMENTO GERAL contendo a REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR da FASE FINAL, bem como seu REGULAMENTO TÉCNICO.

 

Art. 2º As APCEFs inscritas nos JOGOS DA FENAE 2022 serão consideradas conhecedoras deste REGULAMENTO GERAL e a ele se submeterão, sem qualquer reserva ou ressalva.

 

II DOS JOGOS DA FENAE E SUAS FINALIDADES

Art. 3º Os JOGOS DA FENAE 2022, promovidos e coordenados pela Fenae, têm por finalidade congregar os empregados da Caixa associados às APCEFs através do esporte, fortalecendo os laços de amizade e integração entre os participantes.

Parágrafo único Os JOGOS DA FENAE 2022 serão patrocinados pela Fenae, Integra, APCEFs e outras empresas e entidades que porventura venham a contribuir para sua realização.

 

Art. 4º Para participar dos JOGOS DA FENAE 2022 – FASE CLASSIFICATÓRIA o atleta deve associar-se à uma APCEF até 31 de março de 2022.

Parágrafo único Para a participação em modalidades dos JOGOS DA FENAE 2022 – FASE FINAL, o prazo de associação dos atleta será definido no ANEXO com a REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR a ser aprovado pela Comissão Técnica, conforme Parágrafo 4º do Art. 1º.

 

Art. 5º Para a FASE CLASSIFICATÓRIA, cada APCEF, obrigatoriamente, fará até o dia 31 de março de 2022, a confirmação de quais modalidades irá participar.

Parágrafo único O prazo para confirmação de quais modalidades a APCEF irá participar nos JOGOS DA FENAE 2022 – FASE FINAL será definido no ANEXO com a REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR a ser aprovado pela Comissão Técnica, conforme Parágrafo 4º do Art. 1º.

 

Art. 6º O sorteio dos grupos e das tabelas dos JOGOS DA FENAE 2022 será realizado no dia 7 de abril.

 

Art. 7º A inscrição dos atletas para compor as delegações de cada APCEF para os JOGOS DA FENAE 2022 – FASE CLASSIFICATÓRIA será feita até 20 de abril de 2022, em sistema disponibilizado pela Fenae, com número total de atletas e seus nomes. As definições referentes às delegações que participarão dos JOGOS DA FENAE 2022 – FASE FINAL estarão no ANEXO contendo a REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR a ser aprovado pela Comissão Técnica, conforme Parágrafo 4º do Art. 1º.

Parágrafo 1º Cada delegação da FASE CLASSIFICATÓRIA será composta por no máximo 75 (setenta e cinco) pessoas.

Parágrafo 2º A delegação, de até 75 (setenta e cinco) pessoas na FASE CLASSIFICATÓRIA, poderá ser integrada por atletas, dirigentes e técnicos.

Parágrafo 3º Será permitida a participação de um mesmo atleta em mais de uma modalidade, cabendo a responsabilidade decorrente de eventuais problemas de compatibilidade de horário, local etc., à APCEF participante, observando as penalidades do Art. 25.

Parágrafo 4º Após a formalização e homologação da inscrição, realizada dentro das condições estabelecidas por este REGULAMENTO GERAL, a APCEF, a seu critério, poderá manter a inscrição de seus atletas, independente de alteração de sua condição funcional na Caixa.

 

III – DO CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO E TRASLADO

Art. 8° Os Atletas terão direito a participar dos JOGOS DA FENAE 2022 em todas as etapas.

Parágrafo 1º A Fenae custeará hospedagem em apartamento duplo/triplo/quadruplo na cidade de realização do evento.

Parágrafo 2º A Fenae disponibilizará traslado do aeroporto/rodoviária de Brasília/DF (para o local de hospedagem e traslado do local da hospedagem para o aeroporto de Brasília/DF. Parágrafo 3º A Fenae disponibilizará alimentação: café da manhã (que estiver incluso na diária do hotel) e almoço no local do evento l.

 

Art. 9º A Fenae se responsabiliza apenas pela alimentação descrita no Parágrafo 4º, do artigo 3º deste Regulamento. Qualquer outro consumo, dentro ou fora do hotel, será de responsabilidade exclusiva do atleta.

 

Art. 10º Os atletas serão alocados em quartos duplos, triplos ou quádruplos, a critério exclusivo da Fenae, que serão ocupados por pessoas do mesmo gênero e, preferencialmente, do mesmo estado.

Parágrafo 1º As despesas adicionais com eventuais trocas de apartamento serão de responsabilidade de cada Atleta.

Parágrafo 2º Em dia ainda a ser indicado, serão feitos os check- in e credenciamento.

Parágrafo 3º As despesas adicionais com eventuais trocas de horário no check-in/check-out do hotel serão de responsabilidade de cada atleta.

 

Art. 11º Os atletas inscritos no sistema a ser disponibilizado pela Fenae para a FASE CLASSIFICATÓRIA poderão ser substituídos até 20 de maio de 2022, sendo que as providências devem ser tomadas pela APCEF de origem.

Parágrafo único O prazo para substituição de atletas no sistema para os JOGOS DA FENAE 2022 – FASE FINAL será definido em ANEXO com a REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR a ser aprovado pela Comissão Técnica, conforme Parágrafo 4º do Art. 1º.

 

Art. 12º O atleta que estiver inscrito por uma APCEF não poderá participar dos JOGOS DA FENAE 2022 por outra associação em nenhuma das fases.

 

Art. 13º Cada APCEF será representada por uma única delegação, podendo inscrever uma equipe por modalidade.

Parágrafo único É de responsabilidade da APCEF, a concessão de uniforme adequado para as competições aos seus atletas e comissão técnica.

 

Art. 14º Só poderá ser inscrito empregado da Caixa relacionado em quadro de pessoal ou aposentado que seja sócio efetivo de associações federadas à Fenae.

Parágrafo 1º Antes do início de cada partida, ao assinar a súmula, o atleta deverá apresentar o crachá de identificação dos JOGOS DA FENAE, específico da fase, fornecido pela Coordenação Geral, e um documento de identidade oficial, com foto, não sendo admitido outro tipo de identificação. Em caso de extravio, roubo ou furto, a Coordenação Geral deverá providenciar segunda via do crachá de identificação, em formulário próprio, identificando o atleta, dando-lhe condições de participar dos JOGOS DA FENAE 2022, desde que solicitado pelo representante da APCEF.

Parágrafo 2º Quaisquer alterações ou falsificações encontradas no documento a que se refere o parágrafo anterior afastarão imediatamente o atleta de qualquer modalidade/competição esportiva promovida pela Fenae pelo período de 2 (dois) anos, independente de outras medidas que possam ser adotadas pelo Conselho Deliberativo Nacional (CDN) e pela Fenae.

Parágrafo 3º O atleta, desde logo, autoriza a Fenae a utilizar seus dados pessoais de identificação no crachá dos JOGOS DA FENAE e, a partir do momento em que receber seu crachá, será o único responsável pela sua guarda.

 

IV DAS DELEGAÇOES E MODALIDAES DESPORTIVAS

Art. 15º Os JOGOS DA FENAE 2022, conforme descrito no Art. 1º, serão disputados em duas fases, sendo que a FASE CLASSIFICATÓRIA será realizada no período de 16 a 19 de junho de 2022, na cidade de Brasília/DF, e a FASE FINAL no período de 12 a 15 de novembro de 2022, em local a ser definido, entre as APCEFs inscritas em cada modalidade e conforme tabela a ser confeccionada pela Comissão Técnica.

 

Art. 16º Os JOGOS DA FENAE 2022 - FASE CLASSIFICATÓRIA serão disputados nas seguintes modalidades:

a) Basquete masculino

b) Futebol soçaite livre masculino

c) Futebol soçaite máster masculino

d) Futsal feminino

e) Futsal masculino

f) Voleibol feminino

g) Voleibol masculino

h) Vôlei de praia feminino dupla

i) Vôlei de praia masculino dupla

j) Tênis Feminino

k) Tênis masculino

l) Tênis dupla feminino

m) Tênis dupla masculino

Parágrafo único As demais modalidades que disputarão a FASE FINAL serão definidas no ANEXO com a REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR a ser aprovada pela Comissão Técnica, conforme Parágrafo 4º do Art. 1º.

 

V DA CLASSIFICAÇÃO PARA FASE FINAL DOS JOGOS DA FENAE 2022

Art. 17º Serão classificados para a FASE FINAL DOS JOGOS DA FENAE 2022 9 (nove) equipes de cada modalidade descritas no art. 13 e de acordo com critérios definidos no REGULAMENTO TÉCNICO dos JOGOS DA FENAE 2022 - FASE CLASSIFICATÓRIA.

 

VI DOS PRÊMIOS

Art. 18º Na FASE FINAL será conferido pela Fenae à APCEF campeã, por modalidade, um troféu de posse definitiva. Serão distribuídos troféus para a APCEF campeã de cada uma das modalidades dos JOGOS DA FENAE 2022.

 

Art. 19º Aos atletas classificados, por modalidade, em 1°, 2°, e 3° lugares, a Fenae conferirá medalhas.

 

Art. 20º Às APCEFs Campeã Geral, Vice-campeã e 3ª Lugar Geral dos JOGOS DA FENAE 2022 serão conferidos um troféu de posse definitiva.

Parágrafo 1° Para a designação do campeão geral dos JOGOS DA FENAE 2022 será atribuída uma pontuação que será definida no ANEXO com a REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR a ser aprovada pela Comissão Técnica, conforme Parágrafo 4º do Art. 1º.

Parágrafo 2° Todas as definições técnicas para atribuição de pontuação das modalidades individuais e coletivas estarão no ANEXO com a REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR a ser aprovada pela Comissão Técnica, conforme Parágrafo 4º do Art. 1º.

 

Art. 21º A entrega dos prêmios referidos neste capítulo será efetuada de acordo com a definição da Coordenação Geral.

Parágrafo único A entrega da premiação ao campeão geral dos JOGOS DA FENAE      2022 será efetuada após o término de todas as modalidades em local a ser definido pela Coordenação Geral.

 

VII DA COORDENAÇAO GERAL E DA COMISSÃO TÉCNICA

Art. 22º Na vigência dos JOGOS DA FENAE 2022 serão reconhecidos pelos atletas, como autoridades dentro de suas funções, os seguintes órgãos: Coordenação Geral e Comissão Técnica.

 

Art. 23º A Coordenação Geral será o órgão máximo durante a realização dos JOGOS DA FENAE 2022, tendo como membros o Presidente da Fenae, o Diretor Financeiro da Fenae, o Diretor de Esportes da Fenae e um membro do Conselho Fiscal da Fenae.

 

Art. 24º Compete a Coordenação Geral:

a) Nomear auxiliares para o bom andamento dos trabalhos, quando necessário;

b) Homologar as inscrições para os JOGOS DA FENAE 2022;

c) Responsabilizar as delegações por quaisquer excessos praticados por seus integrantes;

d) Resolver qualquer caso urgente não previsto neste REGULAMENTO GERAL;

e) Sugerir medidas para organização do evento;

f) Organizar a secretaria geral dos JOGOS DA FENAE 2022;

g) Controlar a documentação;

h) Preparar e expedir correspondências;

i) Prestar informações e esclarecimentos às APCEFs;

j) Designar responsáveis para exercer as atividades de relações públicas, cerimonial e comunicação;

k) Encaminhar a realização do evento, definindo soluções para pendências;

l) Providenciar translado as delegações.

 

Art. 25º A Coordenação Geral designará uma Comissão Técnica composta da seguinte forma:

a) Representantes do Conselho Deliberativo da Fenae: 1 (um) de cada região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), 1 (um) da APCEF sede de cada etapa e os representantes designados pela diretoria da Fenae.

 

Art. 26º Compete a Comissão Técnica:

a) Julgar questões relativas à justiça disciplinar esportiva;

b) Julgar e aplicar penalidades aos atletas que provocarem distúrbios ou que venham a desvirtuar a finalidade dos JOGOS DA FENAE 2022;

c) Elaborar as tabelas de competições de cada modalidade;

d) Elaborar o REGULAMENTO GERAL e o REGULAMENTO TÉCNICO das modalidades;

e) Supervisionar o desenvolvimento das competições, encaminhando à Coordenação Geral as questões fora da sua competência.

Parágrafo único A Comissão Técnica, reunir-se-á, quando necessário, durante os dias de realização do evento.

 

VIII DA DISCIPLINA

Art. 27º Os atletas dos JOGOS DA FENAE 2022, ligados direta ou indiretamente às delegações ou a serviço delas, deverão respeitar os princípios disciplinares impostos por este REGULAMENTO GERAL, sendo punidos aqueles que cometerem qualquer falta.

 

Art. 28º As APCEFs, dirigentes, equipes, técnicos, auxiliares, atletas ou qualquer outro integrante das Delegações, incluindo acompanhantes, que provocarem distúrbios ou que venham desvirtuar a finalidade dos JOGOS DA FENAE 2022, estarão sujeitos a uma das seguintes penalidades abaixo, conforme a gravidade da falta:

a) Suspensão de um ou mais jogos da edição dos JOGOS DA FENAE 2022 - FASE CLASSIFICATÓRIA e FASE FINAL;

b) Desclassificação do atleta da modalidade;

c) Desclassificação do atleta da edição dos JOGOS DA FENAE 2022;

d) Desclassificação da equipe da modalidade;

e) Desclassificação da delegação dos JOGOS DA FENAE 2022;

f) Suspensão por 1 (uma) edição dos JOGOS DA FENAE;

g) Suspensão por 2 (duas) edições dos JOGOS DA FENAE;

h) Eliminação dos infratores dos JOGOS DA FENAE;

Parágrafo único Os itens “a”, “b”, “c”, “d” e "e” serão, quando necessários, aplicados pela Comissão Técnica, os itens “f”, “g” e “h” serão de competência do CDN da Fenae.

 

Art. 29º O WO (“Walkover”) será caracterizado se ultrapassado o prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos para o comparecimento ou se a equipe e/ou o atleta não se apresentarem para a competição em condições mínimas de acordo com o REGULAMENTO TÉCNICO.

Parágrafo 1º Caso o jogo, competição ou prova, seja realizado em horário posterior ao determinado na tabela da modalidade, caberá ao árbitro determinar o momento inicial da contagem do prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos.

Parágrafo 2º Caberá ao atleta, técnico e dirigente a responsabilidade pelo comparecimento no horário de início do jogo ao qual esteja inscrito.

Parágrafo 3º A equipe ou atleta que causar WO será afastado da modalidade em questão e seus resultados na fase serão zerados pelo escore mínimo. A APCEF será suspensa da modalidade na próxima edição dos JOGOS DA FENAE.

 

IX DO CERIMONIAL DE ABERTURA E DE ENCERRAMENTO

Art. 30º Na FASE FINAL, os JOGOS DA FENAE 2022 serão iniciados com uma Cerimônia de Abertura, organizada pela Coordenação Geral, da qual participarão, obrigatoriamente, todas as delegações devidamente uniformizadas. Na FASE CLASSIFICATÓRIA, a Coordenação Geral organizará um evento de confraternização entre todas as delegações.

 

Art. 31º Após a última competição dos JOGOS DA FENAE 2022, haverá o Cerimonial de Encerramento, quando será anunciado o campeão geral. Na oportunidade, será feita a premiação dos campeões de modalidades remanescentes, bem como as demais homenagens previstas na programação pela Coordenação Geral.

 

X DO TRATAMENTO DOS DADOS

Art. 32º Ao inscrever-se na delegação, o atleta autoriza o uso dos dados fornecidos pela Fenae para os fins dos JOGOS DA FENAE 2022, bem como para atualização de sua base de dados.
 

Art. 33º As informações coletadas pela Fenae são tratadas como confidenciais e somente serão utilizadas da forma descrita na Política de Privacidade disponível em: https://www.fenae.org.br/portal/fenae-portal/politica-de-privacidade.htm.

 

Art. 34º Considerando que a qualidade de associado é requisito mandatório para a participação dos JOGOS DA FENAE 2022, a Fenae irá cruzar as informações fornecidas pelas APCEFs com a finalidade de verificar a veracidade da condição de associado. Na mesma oportunidade, a Fenae atualizará seu banco de dados com os dados pessoais elencados objetivando manter seu cadastro atualizado.

 

Art. 35º A Fenae poderá encaminhar os dados obtidos nos JOGOS DA FENAE 2022 para parceiros que trabalham com inteligência de dados a fim de aprimorar as campanhas, jogos, promoções objetivando, sempre, prestar aos associados os serviços previstos no Estatuto da Fenae e auxiliar às APCEFs em seus trabalhos.

 

Art. 36º As informações coletadas poderão ser utilizadas para verificação de fraudes, para identificação positiva do atleta, para fins estatísticos e publicitários.

 

Art. 37º O atleta, ao efetuar sua inscrição, fornece seu CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO para que a Fenae o contate via e-mail ou celular SMS (Short Message Service) e WhatsApp, inclusive para divulgação de campanhas e promoções.

 

Art. 38º A Fenae compartilhará os dados dos atletas com empresas terceirizadas necessárias para concretização dos JOGOS DA FENAE 2022, tais como: empresas de translado terrestre, hotéis, restaurantes etc. Conforme descrito em sua política de privacidade, a Fenae exige de todas as empresas com quem realiza parcerias e contratações o cumprimento da LGPD visando a proteção dos dados pessoais.

 

XI DO DIREITO DE IMAGEM

Art. 39º As fotos e vídeos dos JOGOS DA FENAE 2022 serão disponibilizados no banco de imagens da Fenae e poderão ser usados e publicados livremente em todos os veículos de comunicação da Fenae e das APCEFs, inclusive em suas redes sociais.
 

Art. 40º O atleta, de forma inteiramente gratuita, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, autoriza o uso de sua imagem pela Fenae e pelas APCEFs, bem como lhes cede todo e qualquer direito autoral e patrimonial dela decorrente.

 

Art. 41º Será permitido o uso da imagem apenas para fins institucionais e de divulgação da Fenae, das APCEFs e dos JOGOS DA FENAE 2022

 

Art. 42º O evento será divulgado nos canais de comunicação da Fenae e das APCEFs.

 

XI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 43º Os árbitros, mesários, cronometristas e outros auxiliares deverão pertencer obrigatoriamente às federações especializadas. Na hipótese da impossibilidade de comparecimento deles, caberá a Comissão Técnica providenciar a substituição junto a outras entidades, tais como órgãos públicos de esportes ou universidades. Permanecendo a impossibilidade, a competição será realizada, devendo, no caso, os árbitros, mesários, cronometristas e outros, serem designados pela Comissão Técnica.
 

Art. 44º Os JOGOS DA FENAE 2022, em qualquer fase, poderão ser suspensos pela Coordenação Geral caso ocorram motivos de força maior, em especial decorrentes da pandemia de COVID 19.

 

Art. 45º As APCEFs deverão recolher e manter os atestados médicos de saúde de todos os seus atletas durante os JOGOS DA FENAE 2022. Deverá ser observado o prazo de validade dos atestados de acordo com legislação vigente.

Parágrafo 1º - Todos os participantes do evento, atletas, membros de delegações, técnicos, auxiliares técnicos, empregados de APCEFs e da Fenae deverão apresentar o passaporte de vacinação contra a Covid-19

 

Art. 46º A tabela da competição será elaborada pela Comissão Técnica após a inscrição das delegações, com base no número de equipes inscritas em cada modalidade.

 

Art. 47º Será impedido de participar das competições o atleta que não apresentar o crachá de identificação dos JOGOS DA FENAE 2022, expedido pela Coordenação Geral e documento oficial de identidade com foto.

 

Art. 48º A Coordenação Geral poderá optar pela suspensão da venda de bebidas alcoólicas no local onde estiverem sendo realizadas as competições.

 

Art. 49º As marcas apresentadas como patrocínio pelas APCEFs durante os jogos deverão ter autorização da Coordenação Geral mediante solicitação inscrita da APCEF interessada.

 

Art. 50º O ANEXO com a REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DOS JOGOS DA FENAE 2022 - FASE FINAL é parte integrante deste REGULAMENTO GERAL.

 

Art. 51º A Coordenação Geral resolverá os casos omissos no presente Regulamento.

  

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Fenae

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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